A Panfletagem Rio opera há mais de 30 anos dentro das normas de limpeza urbana, publicidade exterior e legislação eleitoral. Reunimos aqui explicações claras sobre o que a lei permite, o que exige e o que penaliza — para que empresas, comitês de campanha e profissionais de marketing possam contratar distribuição de panfletos com segurança.
Panfletagem é Permitida? — O que diz a lei no Brasil e no Rio sobre distribuição de material impresso.
Panfletagem Eleitoral — Regras do TSE, Lei 9.504/97 e cuidados para as Eleições 2026.
Multa por Panfletagem — Valores da multa, quem pode ser autuado e como divulgar sua empresa sem cair no art. 109.
Panfletagem em Condomínio e a Lei — Quando é permitida, o papel do síndico e como distribuir com autorização e comprovação.
Panfletagem em Via Pública — O que a Lei de Limpeza Urbana proíbe em logradouros e quais alternativas legais usar.
Lei Municipal do Rio — Guia da Lei 3.273/2001: art. 109, art. 78, COMLURB e as modalidades permitidas.